Verificação de idade por selfie para o ECA Digital
Com o ECA Digital, a autodeclaração deixou de bastar para verificar a idade. A API de biometria facial da SimpleID estima a idade a partir de uma selfie, sem documento e sem precisar guardar a imagem, em Android, iOS e Web.
O que o ECA Digital mudou na verificação de idade
A caixa "tenho mais de 18 anos" deixou de bastar. Pedir documento resolve a idade, mas afasta o usuário e enche a plataforma de dados que ela não precisava guardar.
| AUTODECLARAÇÃO | FOTO DO DOCUMENTO | SELFIE · SIMPLEID | |
|---|---|---|---|
| Depende só do que o usuário declara | Sim | Não | Não |
| Pede documento | Não | Sim | Não |
| Dados coletados | Nenhum | Documento, nome e CPF | Só a selfie |
| Barra a foto de um adulto | Não | Depende da solução | Sim, com prova de vida |
| Desistência no cadastro | Baixa | Alta | Baixa |
Verificação de idade por selfie em três passos
No cadastro ou antes de um conteúdo restrito, o usuário tira uma selfie. Não é preciso documento, nome nem CPF.
A API confirma que há uma pessoa real na câmera e estima a idade a partir do rosto.
- Libera o acessoAcima do limite: o usuário segue normalmente.
- Mostra a versão para menoresAbaixo do limite: a plataforma ajusta a experiência.
- Pede outra verificaçãoPerto do limite: a plataforma decide o próximo passo.
No cadastro ou antes do conteúdo restrito
A idade é estimada uma vez, na criação da conta, e a plataforma define a experiência do usuário a partir dela, como pede o ECA Digital para serviços usados por crianças e adolescentes.
A verificação acontece só quando o usuário tenta acessar algo com restrição de idade, sem pedir nada a mais no cadastro.
Verificação de idade com o mínimo de dados
Sem documento, nome ou CPF. A estimativa usa só o rosto.
Cada selfie passa pela prova de vida. Foto impressa, foto de tela e máscara são recusadas, então a foto de um adulto não passa.
Com a opção de não salvar imagem, a selfie serve só para estimar a idade e é descartada. O dado coletado para verificar a idade não vira cadastro.
A mesma verificação serve para os limites que sua plataforma usa.
As chamadas à API saem do seu servidor, e nenhuma chave de acesso fica no app ou no navegador.
Perguntas frequentes sobre verificação de idade e ECA Digital
É a Lei nº 15.211/2025, o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente. Ela está em vigor desde 17 de março de 2026, foi regulamentada pelo Decreto nº 12.880/2026 e tem a ANPD como autoridade responsável pela fiscalização.
Sim. A caixa "tenho mais de 18 anos" deixou de valer como única forma de verificar a idade. A plataforma precisa adotar um mecanismo de verificação que não dependa só do que o usuário declara.
A lei alcança serviços digitais direcionados a crianças e adolescentes ou com acesso provável por eles, e serviços com conteúdo impróprio para menores, como redes sociais, jogos, streaming e apostas. O enquadramento de cada plataforma depende do decreto e das orientações da ANPD, e vale confirmar com o seu jurídico.
Pelo cronograma divulgado pela ANPD, as sanções administrativas começam em novembro de 2026 e a fiscalização formal em janeiro de 2027.
A ANPD ainda vai publicar os requisitos técnicos definitivos e certificar as soluções do mercado. A SimpleID entrega a estimativa com prova de vida, e sua plataforma decide como usar o resultado. Para quem fica perto do limite de idade, sua plataforma pode pedir uma segunda verificação.
Não. A estimativa usa só a selfie, sem documento, nome ou CPF. Isso reduz o atrito no cadastro e evita que sua plataforma guarde dados que não precisa.
Não precisa guardar. Com a opção de não salvar imagem, a selfie serve só para estimar a idade e é descartada depois.
Não. Toda selfie passa pela prova de vida, que recusa foto impressa, foto de tela e máscara.
Sim. A verificação funciona em apps Android e iOS e em navegadores.
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